NOTA DE REPÚDIO ÀS AGRESSÕES DE AGENTES DO ESTADO DA PARAÍBA CONTRA O MOVIMENTO ESTUDANTIL

A Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (APES) vem a público denunciar as agressões promovidas por agentes do Governo do Estado da Paraíba no ato pelas “Diretas Já!” neste último dia 21 de julho, no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa.

Durante do ato, realizado com grande êxito por uma ampla frente política, a APES promoveu intervenções em repúdio ao processo de terceirização, via Organizações Sociais (OSs), que o Governo da Paraíba tenta impor às escolas do Estado. O momento de fala dos oradores no palco foi respeitado em todos os momentos, e assim também seria na fala do governador Ricardo Coutinho, último inscrito na ocasião.

Porém, incomodados com as críticas, os funcionários comissionados do Governo Saulo Lima (Secretaria de Educação) e Alexandre Macedo (Jornal A União) pisaram sobre a faixa confeccionada pela APES com os dizeres “Não à privatização da Educação! Fora OSs!”, tentando ainda rasgá-la. Apesar das tentativas de explicar que o protesto só se daria após a intervenção do governador, os mesmos partiram para a agressão, empurrando os estudantes que empunhavam a faixa.

Neste momento, a estudante da rede federal de ensino Lívia Miranda levou um soco no estômago; o estudante da rede estadual Vinícius Almeida foi empurrado bruscamente e xingado com expressões homofóbicas; e o também estudante da rede estadual Jonas Carvalho (secretário-geral da APES) foi atacado na cabeça e nas costas com o mastro de uma bandeira.

Responsabilizamos estes dois senhores por toda a confusão criada e cobramos uma postura punitiva a estes dois funcionários do Governo do Estado, que, de forma tão truculenta e desesperada tentaram impedir que o governador escutasse a posição contrária à sua política de terceirização na Educação Estadual.

O governador, aliás, teve que ouvir durante sua fala de cerca de 10 minutos as palavras de ordem dos estudantes revoltados contra sua ação privatista e contra a violência de seus funcionários comissionados ao movimento estudantil.

Vale ressaltar que a APES tentava, há três meses, sem sucesso, uma audiência com o secretário estadual de Educação Aléssio Trindade para debater inúmeros problemas enfrentados pelas escolas estaduais da Capital. Para garantir uma conversa com o secretário, agendada para a próxima terça-feira, dia 25/07, a entidade teve que organizar uma ocupação no prédio da Secretaria, no Centro Administrativo do Estado, durante quase seis horas, no dia 18 deste mês, ocasião em que ocorria a entrega formal das propostas das Organizações Sociais para gerir os mais diversos setores das escolas públicas da Paraíba, um negócio altamente lucrativo.

Não calarão a voz da APES! Não impedirão nossa luta em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade! Educação não é mercadoria!

João Pessoa-PB, 22 de julho de 2017
Diretoria da Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (APES)

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Vitória da luta: comissão da Câmara aprova 10% do PIB para Educação

No dia 26 de junho de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado por seu relator, o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR). A discussão na sala da Comissão de Educação foi acalorada, com a presença de mais de 300 estudantes, pois se percebia a tentativa do Governo Federal em atrasar a votação nos bastidores ou mesmo de derrotar o movimento educacional, que defendia a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no orçamento da Educação pública.

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Onde está Honestino? Será que essa tortura nunca vai acabar?

Em maio, a presidenta Dilma sancionou a Comissão da Verdade. Essa comissão composta por sete pessoas e válida por dois anos, tem a função de esclarecer casos de violação aos direitos humanos no Brasil de 1946 até 1988. Apesar de suas debilidades, como o curto prazo e diminuto tamanho da comissão, esta é sem dúvida uma vitória das famílias dos desaparecidos políticos, ex-presos políticos e todos os que lutam pelos direitos humanos no Brasil.

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Seminário Universidade Brasileira acontecerá em Campina Grande (PB)

Nos dias 20, 21 e 22 de abril deste ano acontecerá na cidade de Campina Grande (PB) o 3º Seminário Universidade Brasileira, que terá debates e mesas-redondas sobre temas como autonomia universitária, permanência e assistência estudantil e a campanha nacional por 10% do PIB para a educação.

O evento que já está em sua terceira edição se realiza nas imediações da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) pela importância que a instituição assumiu no último período relativamente à luta dos estudantes das universidades públicas por autonomia, por conta da resistência que estudantes e trabalhadores da UEPB vêm imprimindo contra o decreto autoritário do governador Ricardo Coutinho, que corta R$ 9 milhões do orçamento, já pequeno, da UEPB e passa a depositar o recurso da instituição não mais na conta da universidade, mas numa conta controlada pelo governo do estado.

Vários são os problemas, para além da autonomia que os estudantes brasileiros enfrentam. São moradias com vagas insuficientes e caindo aos pedaços, são bandejões caros e limitados no número de refeições, são bolsas de iniciação científica inacessíveis e uma absurda falta de democracia no geral das instituições de ensino superior. O Seminário busca discutir estes temas tão importantes para a realidade universitária e contribuir com a organização dos estudantes para reivindicar estes e outros direitos.

                A inscrição custará R$ 30,00 e poderá ser feita na hora do credenciamento, no local do evento. Para maiores informações mande um e-mail para universidadebrasileira@gmail.com ou entre em contato pelo telefone (83) 98026578.

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NOTA PÚBLICA DE APOIO A ENVER JOSÉ LOPES CABRAL

Vimos, através desta, tornar público o nosso apoio ao estudante universitário Enver José Lopes Cabral, que está sendo processado judicialmente por crimes que não cometeu, quando o real propósito das falsas acusações por parte de empresários dos transportes se dá em virtude de seu engajamento nos protestos contra o aumento da tarifa do transporte público na cidade de João Pessoa. 

Os processos judiciais em questão discutem a suposta autoria de Enver Lopes nos crime de lesão corporal e manejo de explosivo e tramitam na Justiça Criminal em João Pessoa e serão julgados nos próximos dias 26 e 27 de março de 2012.

Enver Lopes é uma respeitada liderança estudantil, e, pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba, que, foi escolhido para representar esse segmento em comissão cujo papel era discutir questões ligadas ao transporte público entre diversos segmentos da sociedade civil e do Poder Público.

O estudante esteve sempre à frente dos protestos contra o aumento das passagens em João Pessoa. As mobilizações que ocorrem em boa parte do nosso país sempre que se aumenta a tarifa de ônibus é uma verdadeira demonstração coletiva de que a sociedade está atenta às reais condições de efetivação da liberdade de ir e vir, direito básico de nossas democracias. A população já não suporta viver tolhida de seus direitos em nome da lógica de mercado, e por isso protesta e protestará, fazendo uso de suas prerrogativas em um Estado Democrático de Direito. No entanto, os segmentos que, com razão, protestam, são muitas vezes vistos como “baderneiros” e tidos como praticantes de ilegalidades, quando outra coisa não fazem que reivindicar os seus direitos. A esse processo chamamos criminalização das lutas dos movimentos sociais. É inaceitável que tratem os cidadãos que lutam por direitos como baderneiros ou criminosos. 

Apoiamos Enver Lopes porque estamos certos de que ele não cometeu os crimes dos quais está sendo acusado, mas está sendo perseguido por sua atuação junto ao movimento contra o aumento da tarifa dos transportes públicos em João Pessoa.

ASSINAM A NOTA:

DCE UEPB; DCE UFCG; UNE 1ª VICE PRESIDÊNCIA; UNE VICE PB/RN; APES-PB; APES-JP; UBES- VICE PB; UJR 

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Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito

A Polícia Militar iniciou na manhã do dia 22/01, a reintegração de posse na ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo.
Ocupado há 8 anos, o terreno de 1,3 milhão de metros quadrados pertence à massa falida da empresa Selecta S/A do megaespeculador Naji Nahas, acusado pela Polícia Federal por operações fraudulentas na bolsa de valores, utilizando suas empresas, inclusive a Selecta, para gerar especulações.

Estima-se que cerca de 9 mil pessoas vivem na comunidade. Uma mega operação que já gastou cerca de R$ 8,4 milhões e contou com cerca de 2 mil soldados do batalhão de choque, helicópteros e carros blindados agiu com muita repressão, violência e truculência. Os moradores resistiram a deixar o local, tentando impedir a entrada dos policiais na ocupação e assim começaram os confrontos. Balas de borracha, bombas de gás-lacrimogênio e de efeito moral,espancamentos e até balas comuns fizeram parte da operação contra homens, mulheres, crianças e idosos. 

Dados oficiais anunciam que, até agora, 63 pessoas foram presas. A polícia acusa todos de serem suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, roubos e outros, e afirma que a desocupação tem sido pacífica com exceção desses casos, porém os moradores negam essa afirmação.
Não há, até este, momento nenhuma confirmação de mortos ou feridos por parte da polícia e a imprensa anuncia ter informação de 10 feridos. No entanto, segundo informações dos militantes do MST, ao menos 3 pessoas foram assassinadas, entre elas uma criança de 4 anos de idade, que morreu após levar 1 tiro de borracha no pescoço.
“Temos várias testemunhas, mas os hospitais – por ordem expressa da prefeitura e da PM – não confirmam as informações, temendo ampliar a indignação e a resistência”, informa Guilherme Boulos, militante do MST.
Conflito de competências ou luta de classes?
A polícia cumpre uma ordem emitida pela juíza Maria Loureiro, da Justiça Estadual, para reintegração de posse. Entretanto, o Tribunal Regional Federal (
) estabeleceu uma liminar suspendendo a reintegração. Este “conflito de competências” do judiciário foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, antes mesmo de seu parecer, a decisão estadual foi acatada, demonstrando mais uma vez que a justiça nessa sociedade tem lado e defende os interesses da burguesia.
Hoje, militantes do MST, entidades e pessoas apoiadoras ocuparam o Ministério da Justiça em Brasília com o objetivo de pressionar o Governo Federal a enviar tropas da Polícia Federal para que a decisão do TRF de São Paulo, que cancela o despejo do Pinheirinho, seja cumprida.

Segundo o MST, “uma oficial de justiça do TRF esteve ontem no despejo para notificar o comandante da PM de SP para parar a operação, mas sem o envolvimento da Polícia Federal isso não ocorrerá”.

“A Polícia Federal tem o dever legal de cumprir a ordem da Justiça Federal, por isso ocupamos o Ministério”, completa o informe do Movimento.

A APES se solidariza com os moradores do Pinheirinho e condena a política fascista do governo de São Paulo, mais uma vez agindo em defesa da burguesia e para isso, pondo em risco a vida de trabalhadores e trabalhadoras.
Reafirmamos a necessidade da luta pela reforma urbana com políticas efetivas de atenção ao enorme déficit habitacional do nosso país, que priva nosso povo do direito humano de morar dignamente, como tarefa urgente dos movimentos populares e a luta pelo socialismo como estratégia única capaz de eliminar definitivamente as desigualdades sociais no Brasil e no mundo!

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Imperialismo ataca a luta dos povos Latino Americanos!

Desde o começo da crise mundial em 2008, os trabalhadores e os estudantes da América Latina vêm dando respostas significativas ao ataque do imperialismo e dizendo que o prejuízo causado pelos banqueiros não serão pagos pelos trabalhadores. Essas respostas vieram seja elegendo presidentes que não foram apoiados pelos países imperialistas, seja promovendo grandes greves e manifestações exigindo o fim do pagamento da dívida pública, a soberania dos povos e etc. No México não foi diferente, a juventude se organizou e tomou as ruas da cidade de Ayotzinapa com grandes manifestações exigindo uma universidade pública, um ensino de qualidade, emprego, moradia, salário digno, fim a estrutura agrária injusta e uma sociedade socialista. A resposta do imperialismo foi precisa e única: massacre.

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Tese REBELE-SE conquista vice-presidência da UNE no 52º CONUNE/Goiânia

A Tese REBELE-SE conquistou a vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) no 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), que ocorreu em Goiânia/GO entre os dias 13 e 17 de julho de 2011.

A chapa Oposição de Esquerda, com a Tese REBELE-SE inserida, elegeu o vice-presidente da entidade, Yuri Pires, estudante da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), diretor do DCE da Universidade e militante da União da Juventude Rebelião (UJR), como representante principal da Oposição dentro da UNE nos próximos 2 anos, com a finalidade de alavancar e levantar grandes bandeiras de luta do Movimento Estudantil Universitário.

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REBELE-SE Tem candidato a presidente da UNE!

A chapa Rebele-se já lançou seu candidato a presidente da União Nacional dos Estudantes.

Nesse 52º Congresso da UNE a chapa Rebele-se lança Yuri Pires, estudante da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), candidato a presidência da entidade máxima dos estudantes universitários brasileiros.

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